| Projeto: |
|
PL 413 08/08/2006 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-413/2006
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0413-2006 |
| Promovente: |
|
Arselino Tatto / Calvo |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO SETOR DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PROCON MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
COMPETENCIA / CONSELHO GESTOR / CONSUMIDOR / DEFESA DO CONSUMIDOR / DIREITOS DO CONSUMIDOR / FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR / MEMBROS / PROCON MUNICIPAL |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just1695-2006
ver documento Adm0240-2007
ver documento Econ0482-2007
|
| Tramitação: |
|
| SGP2 | Recebido em 29/06/2006 | Encaminhado em 30/08/2006 | | CCJ | Recebido em 30/08/2006 | Encaminhado em 15/12/2006 | | ADM | Recebido em 15/12/2006 | Encaminhado em 09/03/2007 | | ECON | Recebido em 12/03/2007 | Encaminhado em 13/04/2007 | | FIN | Recebido em 13/04/2007 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2009 | Encaminhado em 19/03/2010 | | SGP2 | Recebido em 22/03/2010 | Encaminhado em 26/04/2010 | | FIN | Recebido em 26/04/2010 | Encaminhado em 03/09/2010 | | SGP21 | Recebido em 03/09/2010 | Encaminhado em 16/12/2010 | | ARQUIVO | Recebido em 16/12/2010 | |
|
| Encaminhamento: |
|
Manifestação sobre Propositura, recebido em 29/05/2003 atraves do(a) Ofício ATL nº 209/08-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 2155/2008
Oficio CMSP 58/2008 de 11/03/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
16/12/2010. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |